Afinal que casais podem entregar IRS em conjunto?

Neste artigo abordaremos somente os Serviços de Registo Civil, discutindo estas questões que acima apresentamos. O que se pretendia era acomodar as alterações que o Código Civil tinha sofrido, quanto às normas reguladoras das relações familiares e do Direito da Família. A Lei da Família reconhece apenas o casamento monogâmico e em três modalidades: civil, religioso e tradicional. Nas nossas unidades espaciais de estudo, estes serviços estavam divididos da seguinte forma: Maputo Província: 8 Conservatórias Sofala: 14 Conservatórias Cabo Delgado: 17 Conservatórias O estudo foi realizado em 11 conservatórias de registo civil, nas três unidades espaciais de estudo. Por outras palavras, os nubentes podiam optar entre o casamento canónico ou o casamento civil, reconhecendo o Estado efeitos civis aos dois. Regime de Bens A escolha do tipo de regime de bens que vai vigorar no casamento é uma prerrogativa dos nubentes, tal como instituído no art. Seguiu-se a Província de Maputo com 10 casamentos com menores do sexo feminino e a de Cabo Delgado, com quatro. Casamento tradicional A Lei da Família limita-se a definir o que é o casamento no geral art. Casamento religioso A Lei da Família introduz o casamento religioso como uma das modalidades do matrimónio.

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Como funciona a produção independente

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